Page 13 Guia dos Direitos e Recursos na Comunidade

- Promoção do desenvolvimento do espírito de alterações significativas em matéria de preços e
inter-ajuda; comparticipações de medicamentos, categorias
- Fomento da capacidade criadora e do espírito de isenção de taxas moderadoras, pensões, entre
de iniciativa. outras.

Ajuda Alimentar
É uma resposta social desenvolvida através de
um serviço que proporciona a distribuição de
géneros alimentícios através de associações ou
entidades sem fins lucrativos, contribuindo para a
resolução de situações de carência alimentar de
pessoas e famílias.

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Serviço de Tele-alarme
Foi criado para prevenir situações de risco, o
serviço de tele-alarme prima pela instalação de
um telefone com facilidade de alarme. O utente é
munido de um medalhão que pode ser
transportado ao pescoço. Depois, em caso de
perigo, basta premir um botão que desencadeia
uma chamada automaticamente encaminhada
para a Central de Alarme da Cruz Vermelha
Portuguesa

Serviço de aluguer de camas articuladas e
cadeiras de rodas
Dependendo de material que a Cruz Vermelha
Portuguesa tenha para disponibilizar.

Considerações finais
Este documento pretende ser uma breve e não
exaustiva informação de apoio aos
doentes/portadores de deficiência, tendo por base
a legislação aplicável em Portugal/RAM em
Setembro de 2012.
Salienta-se, contudo, ser expectável que o
conteúdo deste documento possa sofrer
alterações e constrangimentos vários em função
das medidas a adoptar pelo Governo Português
ao abrigo do Memorando de Entendimento sobre
as Condicionalidades de Política Económica
(designado “Memorando da Troika”).
Neste sentido, sublinhe-se que, ao abrigo do
referido Memorando de Entendimento, o Estado
Português assumiu já a obrigação de efectuar
substanciais revisões em distintas matérias de
diferentes áreas (económica, financeiras e social,
incluindo de saúde), podendo prever-se desde já

36 A tratar na Cruz Vermelha Portuguesa

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