Page 11 Guia dos Direitos e Recursos na Comunidade

concessão de apoio técnico e financeiro para das necessidades básicas e/ou actividades da
desenvolvimento das políticas de emprego e vida diárias.
35
apoio à respectiva qualificação. Estas medidas
concretizam-se, fundamentalmente, através de Pode facultar os seguintes serviços:
apoios materiais e/ou financeiros, concedidos - Prestação de cuidados de higiene e conforto;
quer às pessoas deficientes, quer às entidades - Arrumação e pequenas limpezas no domicílio;
envolvidas (designadamente promotores e - Confeção, transporte e/ou distribuição de
empregadores), com os seguintes objetivos: refeições;
- Tratamento de roupas.
- Apoio à qualificação:
Ações de formação profissional inicial e contínua. Rede Regional de Cuidados Continuados
Integrados
-Apoio à integração, manutenção e É uma estrutura de apoio, constituída por serviços
reintegração no mercado de trabalho: de apoio ao domicílio e de internamento de curta,
no qual se incluem as modalidades de (I) média e longa duração, que prestam
informação, avaliação e orientação para a conjuntamente cuidados de saúde e de apoio
qualificação e emprego; (II) apoio à colocação de social, promovendo a autonomia dos seus
pessoas inscritas nos Centros de Emprego; (III) utentes.
acompanhamento pós-colocação; (IV) adaptação
de postos de trabalho e eliminação de barreiras Lares de idosos
arquitectónicas. É um estabelecimento que visa o alojamento
coletivo, temporário ou permanente, para pessoas
- Apoio ao emprego: idosas em situação de risco de perda da sua
através de (I) estágios de inserção; (II) contratos independência ou autonomia.
de emprego-inserção; (III) centro de emprego
protegido; (IV) contratos de emprego apoiado em Objetivo:
entidades empregadoras, designadamente sob a - Prevenir a solidão e o isolamento;
forma de enclaves. - Incentivar a participação e incluir os idosos na
É também instruído um prémio anual de mérito, a vida social local;
atribuir quer às pessoas com deficiência e - Promover as relações pessoais e entre as
incapacidades que se distingam na criação do gerações.
próprio emprego, quer às entidades que em cada
ano se distingam na integração profissional das Centro de Convívio
pessoas com deficiência e incapacidades. É uma resposta social desenvolvida em
34
equipamento, de apoio e actividades sócio-
Recursos existentes na recreativas e culturais, organizadas e
Comunidade dinamizadas com participação activa das pessoas
de uma comunidade.

Ajuda domiciliária Objetivo:
Define-se numa resposta social que consiste na - Prevenir a solidão e o isolamento;
prestação de cuidados individualizados ou - Incentivar a participação e incluir os idosos na
personalizados no domicílio, a adultos e idosos, vida social local;
quando estes, por motivo de doença, deficiência - Promover as relações pessoais e entre as
ou outros impedimentos, não possam assegurar gerações;
temporária ou permanentemente, a satisfação - Evitar ou adiar ao máximo o internamento em
instituições.

34 Programa de Emprego e apoio à Qualificação das
Pessoas com Deficiência e Incapacidades: Decreto-Lei n.º
290/2009, de 12 de Outubro 35 Depende de vaga.

9