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José Alberto Fial: Dor - Uma visão sociojurídica
continua a ser agredida e a pessoa sofre apesar A existência de sofrimento, de que a dor é
disso. uma forma de expressão, pode ser comparada
Sem consciência não há dor, mas para se ter a um acto de tortura, que a sociedade crê haver
consciência de algo é necessário que o facto em erradicado pelo facto de ter consagrado a res-
si tenha captado a nossa atenção. É esse estado pectiva proibição legal, quer a nível internacional,
de atenção, provavelmente anterior à própria per- quer a nível interno. Porém, na verdade, a tor-
cepção da dor, que vai alertar o organismo e pre- tura do sofrimento nem sempre é fruto de uma
pará-lo para enfrentar as dificuldades associadas acção intencional de o provocar, mas pode re-
ao significado da experiência dolorosa. sultar da omissão de não o aliviar.
A dor, quando recebida, já vem revestida de Embora a dor e o sofrimento sejam realidades
todas as associações afectivas que colocaram diferentes, os respectivos conceitos são fre-
o organismo em estado de alerta, o que pres- quentemente confundidos em grande parte pelo
supõe que a dor não é recebida no seu estado facto de apareceram quase sempre associados.
puro e simples como se necessitasse de uma Na realidade, a dor é tradicionalmente interpre-
apreciação consciente para ser valorizada. Os tada como a face visível do sofrimento, sendo
mecanismos envolvidos na percepção e valori- comum que uma pessoa em sofrimento o ex-
zação da dor são múltiplos e têm estado a ser prima através de uma dor.
revalorizados na sua importância. A própria mis- Apesar da subjectividade, é reconhecido que
são da dor pode não ser simplesmente a de anun- a existência de dor não obriga à concomitante
ciar a existência de um estímulo, mas a da existência de uma lesão objectiva, pelo que será
existência também da necessidade de uma re- lícito admitir que quando um doente diz que tem
acção a uma situação de stress real ou potencial. dor é porque a sente mesmo. De igual modo, o
A existência de uma doença física incurável sofrimento não obriga à existência simultânea de
transmite ao doente a sensação de morte emi- dor mas é um terreno que lhe é propício pelo
nente, e a existência de dor aumenta o sofrimento que será possível também dizer que quem está
pela proximidade dessa morte. Não é a doença, a sofrer sente-o com dores.
mas o sofrimento que ela causa, que preocupa Situações há em que o sofrimento e a dor não
a doente e o leva a procurar o médico. A frus- estão associados, podendo existir um sem o
tração instala-se e a atenção é concentrada mais outro. Uma dor de dentes pode não provocar
na doença que no doente, que no caso de incu- sofrimento se isso não constituir preocupação,
rabilidade clínica fica abandonado ao sofrimento. há uma razão para o seu aparecimento e também
Tanto em situações de cronicidade como de para o desaparecimento (a consulta no dentista
ausência de lesão, a dor assume o papel de doen- vai resolver o problema). Já alguém com distúr-
ça. Não só constitui a preocupação que lidera o bios mentais ou grande ansiedade pode sofrer
quadro clínico, como pode ser a única face tra- bastante pela hipervalorização de algo a que dá
tável da doença que faz sofrer a pessoa. Os sen- importância, mas não sentir dor.
timentos de solidão e a depressão intensificam- De um modo geral, a dor relaciona-se com
-se se o doente não for ajudado a enfrentar a dor. uma dificuldade orgânica resultante de uma
A dor e o sofrimento sendo atributos da agressão física, e nesse sentido manifesta-se de
pessoa pressupõem não só uma componente acordo com sensações físicas: queimadura, pi-
neurológica, mas também a memorização e o cada, pressão, descarga eléctrica. Há pelo menos
repercutir psicológico que lhe dão uma clara im- a imagem de que uma região do corpo está a ser
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plicação em comportamentos futuros . A dor não ofendida ou danificada por algo, mesmo que o
é exclusiva só de quem se queixa, o que tem im- agente dessa agressão não seja visível.
plicações bioéticas pois os fetos, recém nas- Em contrapartida, o sofrimento está mais re-
cidos ou os doentes em coma também sofrem lacionado com a afectação da esfera psíquica,
apesar de não poderem expressar objectiva- em situações que transportam grande expecta-
mente esse sofrimento. tiva e geram medo, angústia ou ansiedade. Aqui
importa mais o significado da situação, e qual a
sua repercussão no futuro do indivíduo face aos
Realidade sociológica seus projectos e ambições.
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"... Pain is what the patient says hurts..." . Fre- A diferença entre dor e sofrimento corresponde
quentemente, a sociedade ignora o sofrimento à visão dualista que distingue o corpo do espí-
só porque ele não pode ser demonstrado em rito e que, contrariando o conceito holístico do
termos objectivos. É bem mais fácil aceitar a si- doente, o considera numa perspectiva do mo-
mulação de alguém que tira partido de uma lesão delo biomédico que, ao separar a componente
visível e indolor, do que acreditar no sofrimento fisiológica da psicológica, frequentemente ignora
de outra pessoa quando a causa que o origina esta última.
não pode ser exibida em toda a sua dimensão. Contudo, a dor é uma realidade desagradável
Inclusivamente em termos jurídicos a valorização para a pessoa que a sofre, e embora acompanhe
do dano dor está sujeita a uma dupla subjecti- frequentemente a existência de uma doença ®
vidade, não só pela dependência em relação ao pode, como vimos, persistir para além dela ou DOR
doente como ao juízo de valor do perito. pelo menos revestir-se de maior importância para 9