Page 367 Guia para o Tratamento da Dor em Contextos de Poucos Recursos

nos dizem quais as doses de Opioides que estão
sendo consumidas em um determinado país.
Se os gráficos de um país mostram consumo zero
de um determinado opióide, esse é um indicador de
que o medicamento pode não estar disponível, ou
pode ter sido um problema do relatório. As
estatísticas de consumo são atualizadas anualmente
pelo PPSG à medida que recebe novos dados. Essas
estatísticas podem ser usadas para estudar as
tendências de consumo mundial, regional ou local
dos Opioides fortes. As estatísticas de consumo de
Opioides podem ser usadas para avaliar os
desfechos de longo prazo dos esforços para
aumentar sua disponibilidade.
As estatísticas de consumo podem ser encontradas
nos Perfis de Países do site do PPSG. Os usuários
podem baixar os gráficos e tabelas e usá-los para
apresentações com permissão especial e com a
citação da fonte. Exemplos de apresentações de
slides importantes para as políticas internacionais e
nacionais de dor podem ser encontrados em
http://www.painpolicy.wisc.edu/internat/conferen
ces.htm.
Quais são as razões para
disponibilidade e acesso
inadequados?
A falta de analgésicos Opioides em um país não é
um problema do “lado do suprimento”. De acordo
com o INBC, principal órgão regulador de
narcóticos da ONU, não há insuficiência de
matérias primas para a fabricação de Opioides. Ao
contrário, o problema é resultado do sistema de
barreiras nos países, que resulta em demanda baixa
ou até inexistente de Opioides.
O INBC faz pesquisas periódicas com governos
nacionais, em conjunto com a OMS, para verificar a
situação da disponibilidade de Opioides e as razões
pelas quais eles não estão adequadamente
disponíveis. Os governos informaram que as
seguintes barreiras contribuem para a falta de
Opioides em seus países.
 Preocupações com dependência;
 Treinamento insuficiente dos profissionais
de saúde;
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 Restrições legais sobre fabricação,
distribuição, prescrição ou administração de
Opioides;
 Relutância dos profissionais de saúde em
armazenar Opioides devido a preocupação
com sanções legais.
Esses fatores e a interação entre eles podem agir
como um círculo vicioso – baixa disponibilidade
nacional pode levar a baixo uso médico, resultando
em pouca demanda que, por sua vez, estimula a
baixa disponibilidade constante. A educação médica
inadequada sobre dor, combinada com restrições
legais e preocupações exageradas sobre analgésicos
Opioides e dependência, podem conspirar para
manter o status quo. No entanto, é possível
interromper esse círculo se houver liderança tanto
por parte dos profissionais de saúde quanto do
governo.
O que a “Autoridade
Nacional Competente”
pode fazer para melhorar a
disponibilidade e o acesso?
O segredo para interromper o círculo e melhorar a
disponibilidade e o acesso é a Autoridade Nacional
Competente (ANC). É um órgão existente em todos
os países e em geral ligado ao Ministério da Saúde.
Sua responsabilidade é implementar as obrigações
do tratado internacional de narcóticos dos governos
para garantir a disponibilidade adequada dos
narcóticos para objetivos médicos e científicos. Os
Perfis de País do site do PPSG têm informações de
contato com a ANC para cada país.
O INCB pediu às ANCs que trabalhem com os
profissionais de saúde para determinar e prever
necessidades médicas futuras de analgésicos
Opioides para que as quantidades necessárias
possam ser importadas e fabricadas. O “sistema de
estimativas” administrado pela ANC e pelo INCB é
projetado para estimar necessidades não atendidas
de Opioides e então autorizar sua aquisição. Todos
os anos a ANC prepara e envia ao INCB as
quantidades estimadas de cada opióide que será
necessário no país.